Prazos suspensos pelos TRTs no fim do ano

Muitas dúvidas surgiram com a chegada do Novo CPC. Uma delas foi a contagem de prazos trabalhistas de acordo com a CLT.

A maioria dos TRTs do Brasil determinaram suspender os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, no período de 7 a 20 de janeiro de 2017, observando o disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil e no art. 62 da Lei nº5.010.

Confira os Tribunais Trabalhistas que suspenderam os prazos processuais neste período e suas respectivas Resoluções Administrativas/Portarias. Lembrando que alterações sempre podem ocorrer, portanto é prudente consultar o próprio Tribunal.

Para auxiliar o advogado nessa tarefa, você pode usar gratuitamente a Calculadora de Prazos Processuais da Legalcloud . Ela está considerando as suspensões de fim do ano.

Tabela de Suspensões de Prazos nos TRTs

TRTPeríodo de suspensãoLink da Portaria/Resolução/Ato
1ª região – RJ20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº 17/2016
2ª região – SP20/12/2016 a 20/01/2017Processo TRT/MA nº 0000307-16.2016.5.02.0000
3ª região – MG20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa 172/2016
4ª região – RS20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº 33/2016
5ª região – BA20/12/2016 a 20/01/2017Ato nº390
6ª região – PE20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa TRT nº002/2016
7ª  região – CE20/12/2016 a 20/01/2017Ato Nº164/2016
8ª região – PA e AP20/12/2016 a 20/01/2017Resolução nº29
9ª região – PR20/12/2016 a 20/01/2017Portaria Conjunta Presidência – Corregedoria Nº 17
10ª região – DFT e TO20/12/2016 a 6/1 e 9/01/2017 a 20/1/2017Resolução Administrativa nº70/2106
11ª região – RR e AM20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº267/2016
12ª região – SC20/12/2016 a 20/01/2017Suspensão de Prazos – Portaria nº SEAP/GP/CR 386/2016
13ª região – PB20/12/2016 a 20/01/2017Ato TRT GP nº371/2016
14ª região – AC e RO20/12/2016 a 20/01/2017Portaria GP nº2334/2016
15ª região – SP interior20/12/2016 a 06/01/2017Calendário do TRT
16ª região – MA20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº203/2016
17ª região – ES20/12/2016 a 20/01/2017Ato TRT 17ª Presi nº 29/2016
18ª região – GO20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº121/2016
19ª região – AL20/12/2016 a 6/1/27e 9/1 a 20/01/2017Ato TRT 128
20ª região – SE20/12/2016 a 20/01/2017Resolução Administrativa nº28/2016
21ª região – RN20/12/2016 a 06/01/2017Lei nº5010
22ª região – PI20/12/2016 a 20/01/2017Ato GP/CR nº04/2016
23ª região – MT20/12/2016 a 20/01/2017Portaria Conjunta SECOR nº16/2016
24ª região – MS20/12/2016 a 20/01/2017Portaria TRT/GP/SCJ nº006/2016

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